A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta quinta-feira (30), às 14h, no Plenário das Deliberações “Renê Barbour”, Audiência Pública para debater o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) e Reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Evento requerido pelo deputado Wilson Santos, em parceria com os deputados coautores: o presidente da ALMT Eduardo Botelho, a vice-presidente Janaina Riva, Júlio Campos e Valdir Barranco.
Na pauta, consta a criação de um fundo de apoio para o desenvolvimento dos pequenos empreendimentos rurais, que atuam no âmbito da agricultura familiar, como medida necessária para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Atualmente, os pequenos produtores rurais são responsáveis por uma grande parcela da produção de alimentos e fomentam renda nas comunidades rurais.
A relevância socioeconômica das pequenas propriedades rurais, bem como as dificuldades enfrentadas no acesso a recursos financeiros e tecnológicos também constam no debate desta tarde.
Conforme informações levantadas pela Secretaria Estadual de Agricultura Familiar (Seaf), muitos produtores da agricultura familiar não têm acesso às linhas oficiais de crédito rural, muitas vezes, pela pendência na regularização ambiental e fundiária.
De acordo com o texto do requerimento, das 162 mil famílias da agricultura familiar de Mato Grosso, apenas 10% estão devidamente registradas no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), sistema oficial de acesso às políticas públicas existentes no setor.
Referência nacional
A Empaer é uma empresa pública de Mato Grosso, instituída pela Lei Complementar nº 461 de 28 de Dezembro 2011 e vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf). Trabalha ao lado dos agricultores familiares, incentivando boas práticas rurais e difundindo novas tecnologias para gerar e garantir o desenvolvimento econômico, social e ambiental da família rural. Está presente em 123 municípios, considerada referência nacional.
SERVIÇO:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PAUTA: Fundaaf e Empaer
HORÁRIO: 14H
LOCAL: PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES ALMT
ASSESSORIA
