O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deverá decidir na tarde desta segunda-feira (23), se o processo que cassou o ex-vereador e agora deputado federal eleito, Abílio Brunini (PL), por quebra de decoro parlamentar, foi legítimo ou não.
O julgamento está previsto para às 14h e será realizado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O mérito tem como relator o desembargador Márcio Vidal.
De acordo com a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, “uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória”.
Abílio foi cassado no dia 06 de março de 2020 por 14 votos favoráveis à perda de mandato e 11 contrários. Ele respondeu a um processo por quebra de decoro em razão de supostas agressões verbais a colegas e por excessos cometidos durante fiscalizações na área de Saúde.
FONTE: agitosmutum
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