O Ministério Público Federal (MPF) fechou o cerco contra o uso abusivo de agrotóxicos em Mato Grosso e instaurou quatro procedimentos administrativos para acompanhar diversos temas relacionados aos pesticidas. As portarias circulam no diário oficial do órgão desta sexta-feira (6), e foram assinadas pelo Procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins.
Primeiro procedimento é para acompanhar o tema “Agrotóxicos e suas formas de pulverização”, especialmente para apurar a ausência de atuação dos órgãos ambientais e entidades públicas no que se refere à pulverização inadequada dos pesticidas no estado.
O segundo visa escoltar o ponto “Agrotóxicos e repressão pelo poder de polícia”, sobretudo a atuação dos órgãos ambientais e de segurança pública no que se refere à repressão ao uso inadequado e à entrada de agrotóxicos ilegais em MT.
Terceiro quer apurar os agravos à saúde causados pelo uso indiscriminado das substâncias, sobretudo para averiguar possíveis omissões dos órgãos ambientais e entidades públicas, em MT, referente ao registro de informações sobre contaminações e agravos causados por agrotóxicos, com potencial risco à saúde coletiva.
O último quer investigar e existe a promoção de campanhas de educação e de instrução pelo poder público, pelos produtores e pelos comerciantes destes produtos”, notadamente aquelas relacionadas à contaminação e aos danos ambientais causados pelo uso inadequado dos agrotóxicos em MT.
Em todos procedimentos, o procurador expediu ofício a entidades públicas, secretarias, ministérios e órgãos públicos que lidam com o assunto, como a Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a Secretaria de Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, a Aprosoja, a Famato, ao Governo do Estado, ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Nos ofícios, o órgão ministerial requer informações sobre as providências adotadas pelas entidades em relação aos agrotóxicos, como por exemplo, se há “investimento por parte do Estado de Mato Grosso para auxiliar a implementação da análise de novos produtos químicos, além do glifosato e o metabólito AMPA?”.
No cerne da atuação do MPF está a fiscalização do cumprimento da Portaria GM/MS 888/2021, que trata da potabilidade da água destinada ao consumo humano. Em ofício dirigido à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o procurador solicitou esclarecimentos sobre a articulação entre os entes federados para monitorar o cumprimento das normas, e questionou a ausência de monitoramento semestral por parte dos prestadores de serviços de abastecimento de água.
