Em vigor desde 2015, a Lei Complementar 116 prevê que terrenos urbanos ou áreas rurais com mato acima de 50 centímetros são passíveis de multas. Diante disso, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável orienta que os proprietários mantenham os espaços limpos, de acordo com a legislação.
“Temos um trabalho intenso de fiscalização nos bairros sobre essa situação. Vale destacar que é obrigação do proprietário manter o terreno limpo. Além de proporcionar organização e beleza ao município, a limpeza dos terrenos é questão de saúde pública”, destacou a secretária da pasta, Ivete Mallmann.
Além da limpeza, os proprietários devem manter os terrenos capinados e sem entulhos. Em casos de roçagem, a legislação permite que haja sobre o terreno uma vegetação de no máximo 50 centímetros, passando disso, o dono da área poderá ser multado em 0,50 Unidades de Referência (UR) por metro quadrado (m²), em caso de terrenos urbanos, e, 500 UR em casos de chácaras ou propriedades rurais.
“Recebemos muitas reclamações. Um terreno sujo propicia, entre outros pontos, que outras pessoas joguem entulhos ou lixos e esses materiais acabam servindo de focos para procriação de animais peçonhentos como escorpiões, cobras e aranhas, além, é claro, de possibilitar a procriação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e outras”, destacou Ivete.
Reflexo do trabalho intenso da secretaria, é que somente em 2022, foram confeccionados mais de 2 mil autos em relação a terrenos com mato, com valor superior a R$ 1,4 milhão. “É um trabalho constante e contínuo durante todo o ano, e esse período de chuvas intensas contribui para essa problematica”, acrescentou a secretária.
Reclamações/denuncias de terrenos com mato acima de 50 cm podem ser protocoladas através da plataforma Sinop On-line, no endereço https://sinoponline.sinop.mt.gov.br/Servico/Mato-alto/. Por lá, o cidadão pode adicionar dados como a localização do terreno e anexar fotos sobre a situação. Para mais detalhes, é possível contatar o telefone (66) 3531-3499.
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