Defesa de Otaviano Pivetta nega inelegibilidade e minimiza p
A defesa do governador Otaviano Pivetta afirma que a candidatura está regular e que não há fundamentos jurídicos para a impugnação apresentada pela oposição.
A defesa do governador Otaviano Pivetta afirma que a candidatura está regular e que não há fundamentos jurídicos para a impugnação apresentada pela oposição.
O advogado Rodrigo Cyrineu, responsável pela defesa jurídica do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), manifestou total confiança na manutenção da candidatura de seu cliente à reeleição. Mesmo diante do pedido de impugnação protocolado pela coligação do senador Wellington Fagundes (PL), o jurista assegura que a campanha segue seu curso normal e que a equipe está preparada para enfrentar os questionamentos judiciais.
A contestação apresentada pela coligação adversária baseia-se em uma decisão recente da 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O colegiado restabeleceu os efeitos de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a um convênio para a compra de ambulâncias em Lucas do Rio Verde, época em que Pivetta exercia o cargo de prefeito.
Cyrineu esclareceu que, embora a defesa ainda não tenha sido formalmente notificada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), a estratégia jurídica está definida. Segundo o advogado, o próprio TRF-1 já teria reconhecido, em momentos anteriores, a ausência de dolo ou culpa por parte do governador, elementos que ele considera indispensáveis para a configuração de uma inelegibilidade.
De acordo com os autos, o TCU julgou as contas irregulares em 2012, aplicando multas e imputando débitos sob alegações de direcionamento de licitação, falta de pesquisa de preços e superfaturamento. O caso está vinculado à Operação Sanguessuga, que desarticulou um esquema nacional de fraudes em verbas federais destinadas à saúde.
O defensor de Pivetta reforça que, na esfera criminal, o governador foi absolvido pelo TRF-1, não tendo sido produzida qualquer prova contra ele. "O Otaviano tinha conseguido a desconstituição desse acórdão do TCU porque ficou provado que ele não praticou nenhum ato doloso" , argumentou Cyrineu, reiterando que o fato de ter respondido à tomada de contas na condição de gestor municipal não é, por si só, motivo para barrar sua candidatura.
Para a defesa, a movimentação da oposição faz parte do jogo político. "Entendemos que faz parte do papel do candidato oposicionista tentar barrar uma candidatura que tem chances esmagadoras de ser a vencedora, mas isso está restrito ao ambiente jurídico e a gente tem muita tranquilidade" , completou o advogado.
O histórico do caso remonta a 2016, quando o TRE-MT indeferiu o registro de Pivetta com base na Lei Complementar nº 64/1990, reconhecendo as irregularidades como insanáveis. Contudo, decisões posteriores da Justiça Federal suspenderam os efeitos das condenações do TCU, permitindo que o político disputasse os pleitos de 2018 e 2022.
O cenário jurídico sofreu uma alteração em 28 de agosto de 2024, quando a 12ª Turma do TRF-1 reformou a decisão de primeira instância, reativando os efeitos dos acórdãos do tribunal de contas. Os advogados da coligação de Wellington Fagundes — Gilmar D’Moura, Mauricio Castilho e Leonardo Benevides — sustentam que, diante da nova realidade, o período de inelegibilidade não teria sido consumido durante a vigência da suspensão judicial anterior.
Fonte: rdnews.com.br