Flávio Dino veda que PF investigue André Mendonça em caso
Flávio Dino veda que PF investigue André Mendonça: O ministro Flávio Dino proibiu que a PF investigue André Mendonça no inquérito do Banco Master. Confira.
Flávio Dino veda que PF investigue André Mendonça — O ministro Flávio Dino , integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quinta-feira (17/9) proibindo que o inquérito da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master e concessionárias de cemitérios em São Paulo atinja o ministro André Mendonça. A medida estabelece que qualquer ato investigativo que possa envolver Mendonça deve ser encaminhado diretamente ao presidente da Corte.
Dino autorizou a abertura da investigação após identificar um “adensamento de indícios de crimes” nas transações entre a instituição financeira e as empresas que gerenciam serviços funerários na capital paulista. Portanto, o escopo do inquérito deve se restringir estritamente às relações entre o banco, as concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
Flávio Dino veda que PF investigue André Mendonça
Embora tenha blindado Mendonça de ser alvo direto da apuração, o ministro Dino comunicou novamente o presidente do STF, Edson Fachin, sobre fatos relacionados à atuação de seu colega no processo que discute a concessão dos serviços cemiteriais. O magistrado destacou que, por cautela, a ciência ao presidente é necessária, visto que há alusão à atuação funcional de um ministro, incluindo pedidos de vista e divergências.
O caso ganhou contornos complexos devido a uma série de eventos cronológicos:
Um encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro ocorreu em 14 de março de 2025. No dia seguinte ao encontro, Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento de uma medida cautelar. Em abril de 2025, ao retomar a análise, o ministro abriu divergência contra a decisão de Dino. Além disso, a nova determinação surge após a revelação de R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya. Segundo Dino, empresas do grupo de Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias das ações da concessionária, as quais foram dadas como garantia em operações de crédito.
Os contratos analisados indicam que o credor detinha poderes sobre decisões societárias estratégicas. Dessa forma, as acionistas deveriam submeter convocações de assembleias ao banco e seguir orientações da instituição financeira em deliberações que afetassem seus interesses. Você pode conferir outras últimas notícias sobre o Judiciário em nossa categoria dedicada.
Vale lembrar que, em novembro de 2024, Dino determinou que o município de São Paulo restabelecesse tetos para a cobrança de serviços funerários, baseados em valores anteriores às concessões e atualizados pelo IPCA. O ministro apontou, na ocasião, evidências de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços prestados à população.
Fonte: rdnews.com.br