PEC da 6x1: Governo pede calendário especial no Senado
O governo solicita calendário especial no Senado para votar a PEC da 6x1. Confira agora os detalhes da tramitação e o posicionamento dos parlamentares.
PEC da 6x1 — A liderança do governo Lula no Senado Federal, sob o comando da senadora Teresa Leitão (PT-PE), formalizou junto à Mesa Diretora um pedido para a adoção de um calendário especial de tramitação da PEC 221/2019. A proposta, que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1, conta com o respaldo de nove partidos e três blocos parlamentares.
Caso o requerimento seja aprovado, o plenário poderá realizar a votação da matéria em dois turnos ainda nesta quarta-feira (14/10). A aprovação desta medida representa uma das principais bandeiras políticas do governo atual, que busca consolidar o apoio popular em torno da pauta trabalhista.
Avanço da PEC da 6x1 no Senado
Além disso, Em nota oficial, a senadora Teresa Leitão defendeu que certos direitos fundamentais não devem ficar restritos apenas à capacidade de negociação individual do trabalhador. Ela ressaltou que o Estado possui o dever histórico de assegurar garantias como férias remuneradas, 13º salário e limites de jornada, protegendo o cidadão diante da desigualdade nas relações laborais.
O rito processual para a conclusão da votação envolve etapas específicas:
Primeiro turno: Finalização da quinta sessão de discussão com a exigência de, no mínimo, 49 votos favoráveis. Calendário especial: Aprovação do requerimento para abreviar prazos regimentais. Segundo turno: Acordo para antecipar a segunda votação, que também requer 49 votos. Promulgação: Caso o texto não sofra alterações, a matéria segue para promulgação pelo Congresso, dispensando sanção presidencial. Portanto, O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na última terça-feira (13/10) que o requerimento já possui o número necessário de assinaturas. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A transição ocorreria em duas etapas ao longo de 14 meses.
Embora tenha confirmado o suporte regimental, Alcolumbre não garantiu que ambos os turnos ocorrerão no mesmo dia, deixando a decisão final a cargo do plenário. Contudo, nos bastidores, parlamentares indicam que a conclusão célere da votação é vista como uma forma de evitar desgastes políticos, dada a ampla aceitação da medida pela sociedade.
O debate ganhou novo contorno com o posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Após ter classificado a proposta como oportunista anteriormente, o parlamentar anunciou que votará a favor do fim da escala 6x1. Ele justificou a mudança afirmando que atende ao desejo da maioria dos trabalhadores, embora mantenha críticas sobre os custos para as empresas.
Para acompanhar mais desdobramentos sobre esta votação e outros temas legislativos, acesse a nossa categoria de notícias. O cenário político em Brasília segue em movimentação intensa para definir o futuro das relações de trabalho no país.
Fonte: rdnews.com.br