Justiça de Mato Grosso libera bens de Nadaf e ex-diretor JBS
Justiça de Mato Grosso ordena devolução de bens de Pedro Nadaf e Valdir Boni. Confira agora os detalhes da decisão sobre o caso de incentivos fiscais.
Justiça de Mato Grosso: Decisão judicial libera bens de Pedro Nadaf e Valdir Boni, além de analisar saldo de Silval Barbosa em processo sobre incentivos fiscais da JBS.
A Justiça de Mato Grosso determinou recentemente a liberação e a devolução de bens pertencentes ao ex-secretário Pedro Nadaf e ao ex-diretor da JBS, Valdir Aparecido Boni. A medida, assinada na última segunda-feira (28) pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, também inclui a análise de um saldo judicial vinculado ao ex-governador Silval Barbosa.
O magistrado tomou a decisão após receber um parecer favorável do Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O processo em questão investiga supostas concessões irregulares de incentivos fiscais de ICMS. Segundo a acusação, o grupo teria estabelecido uma linha de crédito fictícia para favorecer a empresa JBS.
Justiça de Mato Grosso
Conforme os autos, o esquema teria concedido três benefícios fiscais ao frigorífico. Esses benefícios foram somados ao aproveitamento integral e supervalorizado de créditos de ICMS de entrada, totalizando um montante de R$ 73,5 milhões. O caso segue em categoria de ações por improbidade administrativa.
A liberação de R$ 57.955,73 para Valdir Boni foi autorizada após o MPE considerar que o empresário já celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, a participação de Boni no processo foi extinta com julgamento de mérito. Em relação aos outros envolvidos, a situação segue critérios específicos:
Liberação do saldo de R$ 57.955,73 para Valdir Boni; Cancelamento da indisponibilidade sobre o usufruto vitalício de imóvel de Pedro Nadaf; Verificação de saldo de R$ 129.941,40 retido em conta judicial de Silval Barbosa. Sobre o ex-governador Silval Barbosa, o juiz ordenou a conferência do valor de R$ 129.941,40 que permanece bloqueado. Após essa verificação, o Ministério Público deverá se manifestar sobre o destino final dessa quantia. Portanto, o processo ainda aguarda novos desdobramentos quanto a esse montante específico.
No caso de Pedro Nadaf, o magistrado oficiou o 6º Serviço Notarial e Registral de Cuiabá. A ordem determina o cancelamento da restrição que pesava sobre o usufruto vitalício de um imóvel do ex-secretário. Dessa forma, o bem deixa de estar sob bloqueio judicial.
Além das liberações individuais, o juiz homologou um acordo entre o MPE e o Governo de Mato Grosso. O pacto define o uso de um saldo remanescente de R$ 3.677.536,22. Esse recurso será destinado à construção da nova sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGJ-MT).
O montante será aplicado em diversas melhorias estruturais para a nova unidade. Entre os itens previstos, estão a aquisição de mobiliário, equipamentos eletrônicos modernos, além de sistemas de tecnologia e segurança. Para acompanhar outras atualizações, consulte as últimas notícias do portal.
Fonte: midianews.com.br