Meta firma acordo de US$ 17 bilhões para encerrar processos
A Meta aceitou pagar US$ 17,1 bilhões para encerrar processos em 51 jurisdições dos EUA, focando em segurança infantil e no caso Cambridge Analytica.
A Meta, gigante da tecnologia responsável pelo Facebook e Instagram, oficializou um acordo bilionário com procuradores-gerais de 51 jurisdições nos Estados Unidos. O pacto visa encerrar uma série de litígios judiciais que questionavam a segurança oferecida pela plataforma a crianças e adolescentes, além de resolver pendências relacionadas ao escândalo da Cambridge Analytica.
O montante total do acordo alcança US$ 17,1 bilhões. Deste valor, US$ 16,68 bilhões são destinados especificamente ao encerramento de processos que tratam do suposto vício em redes sociais, enquanto US$ 459,3 milhões referem-se ao caso Cambridge Analytica. A empresa indicou que, dependendo da adesão final em 52 jurisdições, o valor total pode chegar a US$ 18 bilhões, com pagamentos distribuídos ao longo de uma década.
Este é considerado o maior acordo já firmado por uma companhia do setor tecnológico, sendo comparado por especialistas às punições impostas às empresas de tabaco na década de 1990. Naquela ocasião, as fabricantes foram obrigadas a pagar indenizações vultosas e a adotar restrições severas em suas estratégias de marketing e publicidade.
O compromisso, que aguarda homologação judicial, impõe mudanças estruturais nos aplicativos. Entre as exigências estão a implementação de limites diários de uso, bloqueios noturnos para menores de idade e novas ferramentas de controle parental. O documento apresentado ao tribunal detalha que o uso por crianças e adolescentes no Instagram e Facebook será limitado a duas horas diárias.
Além disso, a Meta se comprometeu a ativar bloqueios automáticos entre meia-noite e 6 horas da manhã, restringir notificações durante o horário escolar (das 8h às 15h) e oferecer a opção de desativar a reprodução automática de vídeos, além de permitir o uso de feeds que não sejam baseados em algoritmos de personalização.
C.J. Mahoney, chefe jurídico da Meta, manifestou satisfação com o desfecho e defendeu que a solução deveria ser adotada por todo o setor. Segundo ele, como os jovens utilizam diversas plataformas, é necessário um padrão industrial, convocando concorrentes como TikTok e YouTube a seguirem medidas semelhantes.
É importante notar que Flórida, Novo México e Texas não fazem parte desta coalizão específica. Enquanto o Texas e o Novo México possuem acordos próprios com a empresa, a Flórida optou por não integrar o grupo que moveu a ação coletiva. A notícia do acordo teve impacto positivo imediato no mercado financeiro, com as ações da Meta registrando alta de 5% no pré-mercado.
Antes da formalização do acordo, o processo avançava em um tribunal federal na Califórnia. A ação, liderada pelo procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, com apoio de estados como Colorado, Kentucky e Nova Jersey, acusava a Meta de projetar conscientemente suas plataformas para causar dependência, negligenciando os impactos negativos na saúde mental dos usuários mais jovens.
O caso Cambridge Analytica, que também compõe o pacote de indenizações, remete ao escândalo de 2018, quando dados de 87 milhões de usuários foram coletados indevidamente. As informações foram utilizadas para a criação de perfis psicológicos detalhados, visando o direcionamento de propagandas políticas manipuladoras em eventos globais, como a eleição presidencial dos EUA em 2016 e o referendo do Brexit.
Apesar deste acordo, a Meta, assim como outras redes sociais, ainda enfrenta milhares de ações judiciais em tribunais americanos. O desafio jurídico permanece, uma vez que a empresa continua sendo alvo de questionamentos sobre a forma como seus algoritmos influenciam o comportamento e a saúde mental de crianças e adolescentes em todo o mundo.
Fonte: midianews.com.br