MPT obtém liminar contra empresa que proibiu contratação de petista
Carlos Almeida · 04 de novembro de 2026
MPT obtém liminar: Justiça do Trabalho determina que empresa respeite a liberdade política após vídeo discriminatório. Confira os detalhes da ação do MPT agora.
MPT obtém liminar — O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve uma liminar contra uma empresa de móveis planejados situada em Tangará da Serra. A medida judicial surge após a divulgação de um vídeo nas redes sociais contendo a orientação: “Não ande com petista, não contrate petista”.
A decisão, proferida na última quinta-feira (29), obriga o estabelecimento e um responsável pelos processos de recrutamento a respeitarem a liberdade de convicção política de seus funcionários e candidatos a vagas. A investigação foi iniciada após denúncias de possível discriminação no acesso ao mercado de trabalho.
MPT obtém liminar
Além disso, No vídeo, intitulado “Código de Cultura da Empresa”, uma pessoa com influência na gestão e na seleção de pessoal faz a declaração que motivou a intervenção do órgão. Para o MPT, tal manifestação estimula a exclusão de candidatos baseada em preferências político-partidárias, violando a igualdade de oportunidades.
A liminar impõe diversas obrigações à empresa, incluindo:
Proibição de práticas discriminatórias em processos de seleção, contratação e desligamento. Remoção imediata das publicações com teor discriminatório das redes sociais. Divulgação de uma retratação pública sobre o caso, sob pena de multa. Portanto, Embora a empresa tenha informado o cumprimento da decisão, o MPT questionou a eficácia da retratação apresentada. O órgão entende que o conteúdo não atendeu integralmente à determinação judicial e solicitou à Justiça a retirada do vídeo original, além de uma nova manifestação formal.
Na ação civil pública, o MPT pede a condenação solidária dos envolvidos ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos. O objetivo é reparar a violação à liberdade de convicção política. O mérito da ação ainda será julgado, portanto, não há condenação definitiva até o momento.
Este episódio ocorre em um ano marcado por um aumento nos registros de assédio eleitoral acompanhados pelo órgão no estado. Entre 1º de janeiro e 28 de outubro de 2026, o MPT recebeu 61 denúncias. Destas, 31 foram registradas logo após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.
No mesmo período, o órgão instaurou 25 inquéritos civis e expediu 31 recomendações preventivas a empregadores. Essas medidas buscam garantir o voto livre e impedir constrangimentos no ambiente de trabalho. Para conferir mais detalhes sobre o combate a essas práticas, acesse as últimas notícias .
Trabalhadores que presenciarem situações de assédio eleitoral podem realizar denúncias através do canal nacional do MPT ou pela página regional do órgão em Mato Grosso. Também é possível enviar relatos pelo e-mail [email protected], com a garantia de preservação da identidade do denunciante.
Fonte: rdnews.com.br