Mutirão Fiscal em Cuiabá: regularize débitos com descontos
Aproveite o Mutirão Fiscal em Cuiabá para quitar dívidas com até 95% de desconto em juros e multas. Confira as condições e regularize-se agora.
O Mutirão Fiscal em Cuiabá surge como uma oportunidade estratégica para que contribuintes regularizem pendências financeiras junto ao município. A iniciativa oferece condições facilitadas, incluindo opções de pagamento à vista ou parcelamento em até 48 meses, com abatimentos significativos sobre juros, multas e penalidades.
A adesão ao programa pode ser realizada de maneira digital. Os interessados devem acessar o sistema Refis Cuiabá ou o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá para formalizar o acordo sem sair de casa. Além disso, a administração municipal mantém um canal de atendimento presencial para quem busca suporte direto.
Condições do Mutirão Fiscal em Cuiabá
Para o atendimento presencial, o contribuinte deve se dirigir à Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular, região central da capital. O expediente ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. É fundamental levar documentos que comprovem o vínculo com o imóvel ou a origem do débito.
As regras para débitos tributários variam conforme a modalidade de quitação escolhida pelo cidadão:
Pagamento à vista: até 95% de desconto em juros e multas, condicionado à quitação do IPTU do exercício corrente. Pagamentos integrais sem a condição do IPTU: 90% de desconto sobre os encargos. Parcelamentos de 2 a 12 vezes: 60% de redução nos juros e multas. Parcelamentos de 13 a 48 vezes: descontos progressivos entre 30% e 50%. Por outro lado, as dívidas de natureza não tributária possuem regras distintas. O desconto pode atingir 50% sobre o valor da penalidade para pagamentos realizados em parcela única. Caso o contribuinte opte pelo parcelamento entre 2 e 48 meses, a redução varia de 10% a 35%, dependendo do número de parcelas.
Portanto, a iniciativa busca reduzir a inadimplência e facilitar a vida do cidadão cuiabano. A Procuradoria Geral do Município reforça que a organização dos documentos é essencial para agilizar o processo. Dessa forma, o contribuinte evita filas e garante a regularização de sua situação fiscal com maior rapidez.
Para mais informações sobre outros temas, consulte a nossa categoria de notícias. Fique atento aos prazos e aproveite as facilidades oferecidas pelo programa municipal para manter suas obrigações em dia.
Fonte: midianews.com.br