Nova lei libera hotéis e resorts mais próximos do Lago do Manso e prevê criação de 6 praias públicas
Carlos Almeida · 21 de maio de 2026
Uma nova lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso promete transformar o entorno do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, ao flexibilizar regras de ocupação
Uma nova lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso promete transformar o entorno do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, ao flexibilizar regras de ocupação em áreas próximas ao reservatório e autorizar a implantação de hotéis, resorts, pousadas e novas estruturas turísticas na região. A legisla
Uma nova lei sancionada pelo Governo de Mato Grosso promete transformar o entorno do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães, ao flexibilizar regras de ocupação em áreas próximas ao reservatório e autorizar a implantação de hotéis, resorts, pousadas e novas estruturas turísticas na região.
A legislação foi publicada nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial do Estado e sancionada pelo governador em exercício Otaviano Pivetta.
O projeto estabelece novas regras para ocupações consideradas consolidadas no entorno do Reservatório do Manso, conciliando desenvolvimento turístico, atividades econômicas e preservação ambiental.
Com a nova norma, a faixa de Área de Preservação Permanente (APP) em regiões já ocupadas poderá variar entre 15 e 30 metros a partir da cota máxima operacional do lago. Antes, as restrições ambientais eram maiores para ocupações próximas às margens.
A flexibilização valerá para áreas onde já existem hotéis, resorts, pousadas, estruturas turísticas, pisciculturas, atividades agropecuárias e equipamentos públicos.
Já nas áreas consideradas preservadas e sem ocupação consolidada, a faixa de APP seguirá mantida em 150 metros, conforme prevê a legislação ambiental.
Lei prevê criação de seis praias públicas no Lago do Manso
Um dos principais pontos da nova legislação é a criação de seis praias públicas com marinas de acesso gratuito para embarcações no entorno do reservatório.
Segundo o texto, a Eletrobras Furnas será responsável pela implantação das estruturas, que deverão ser administradas pelas comunidades locais.
As praias públicas serão distribuídas nas seguintes localidades:
Projeto de Assentamento Campestre — 1 praia; Distrito Turístico João Carro — 1 praia; Distrito Turístico Paraíso do Manso — 2 praias; Projeto de Assentamento Quilombo — 1 praia; Projeto de Assentamento Água Branca — 1 praia.