Prefeitura de Santa Carmem publica Edital para Processo Seletivo Suplementar do Conselho Tutelar
edital CNDCA Nº 001/2026 A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-f
edital CNDCA Nº 001/2026 A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-f
edital CNDCA Nº 001/2026
A Prefeitura de Santa Carmem, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou nesta segunda-feira, 03 de agosto de 2026, o Edital CMDCA Nº 001/2026, que abre o Processo Seletivo Suplementar Unificado para escolha de membro do Conselho Tutelar.
O processo visa o preenchimento de vaga e formação de cadastro de suplentes, garantindo o pleno funcionamento do órgão responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no município. Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público e conduzido pela Comissão Especial Eleitoral (CEE).
Quem pode participar? Para se candidatar, é preciso atender aos requisitos do item 3.1 do Edital, entre eles:
Ter 21 anos ou mais; Residir em Santa Carmem/MT há pelo menos 02 anos; Ter Ensino Médio completo; Estar em dia com as obrigações eleitorais; Possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por certidões; Não ter sido penalizado com destituição da função de Conselheiro Tutelar. Inscrições: De 04 a 17 de agosto de 2026, de forma presencial e gratuita, na sede do CMDCA de Santa Carmem/MT. O candidato deve apresentar:
Ficha de Inscrição preenchida (Anexo III do Edital) Documento oficial com foto e CPF Comprovante de residência atualizado Título de Eleitor e comprovante de votação ou Certidão de Quitação Eleitoral Certificado de conclusão do Ensino Médio Declaração de Idoneidade Moral (Anexo V) Certidões negativas exigidas no Edital A inscrição implica na aceitação total das normas do Edital.
Como será a seleção? O processo terá 4 etapas principais:
Análise Documental (eliminatória) Prova Escrita de Conhecimentos (eliminatória) - mínimo de 60 pontos para avançar. Conteúdo no Anexo II: ECA (Lei 8.069/90), Constituição Federal arts. 226, 227 e 228, Leis Municipais nº 936/2023 e 951/2023, Resolução CONANDA 231/2022, informática básica, conhecimentos gerais e atribuições do Conselho Tutelar. Avaliação Psicológica Eleição por voto direto da população. Cronograma Resumido:
04 a 17/08 - Inscrições 24/08 - Publicação da relação preliminar de inscritos 02/09 - Publicação da relação definitiva de habilitados 06/09 - Aplicação da Prova Escrita 15/09 - Resultado final da prova objetiva 16 a 18/09 - Avaliação Psicológica 28/09 - Lista final de candidatos aptos para eleição 11/10 - Eleição e Apuração dos votos 20/10 - Homologação do Resultado Final 21/10 - Posse dos eleitos O Edital completo, com ficha de inscrição e todos os anexos, está disponível no Diário Oficial do Município, no mural da Prefeitura e no site oficial.
Mais informações na sede do CMDCA, no CRAS de Santa Carmem.