Programa Escola em Tempo Integral: prazos para municípios
Municípios têm prazos definidos para executar verbas do Programa Escola em Tempo Integral. Confira as orientações da AMM e evite problemas na prestação.
O Programa Escola em Tempo Integral exige atenção redobrada dos gestores municipais quanto aos prazos de execução financeira. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) emitiu um comunicado oficial orientando as prefeituras sobre as datas limites para o uso das verbas e a prestação de contas do primeiro ciclo, referente ao biênio 2023/2024.
As diretrizes seguem as normas estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Portanto, os administradores públicos devem organizar suas agendas para cumprir o cronograma estipulado pelos órgãos federais.
Prazos para o Programa Escola em Tempo Integral
De acordo com o comunicado do FNDE, o calendário para a regularização dos recursos financeiros é rigoroso. É essencial que os municípios mantenham a organização administrativa para evitar pendências futuras junto ao governo federal.
31 de outubro de 2026: Prazo final para a execução dos recursos financeiros do programa. 31 de dezembro de 2026: Data limite para a conclusão e o envio da prestação de contas oficial. Além disso, a AMM ressalta a importância de manter a documentação comprobatória sempre atualizada. A entidade recomenda que os registros não sejam deixados para a última hora, prevenindo falhas no sistema.
Os gestores precisam garantir a total regularidade das despesas realizadas. É fundamental que os gastos sejam estritamente compatíveis com as finalidades do Programa Escola em Tempo Integral , assegurando o correto lançamento nos sistemas oficiais.
A iniciativa educacional tem como objetivo principal ampliar a oferta de matrículas. O modelo prevê jornadas escolares iguais ou superiores a sete horas diárias, totalizando 35 horas semanais, e contempla todas as etapas da educação básica.
O projeto prioriza unidades de ensino que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. Dessa forma, a aplicação correta dos recursos é vital para a manutenção da qualidade do ensino ofertado.
A AMM reforça que a adoção de medidas administrativas ágeis é indispensável. Para conferir mais informações sobre a gestão pública, acesse a nossa categoria de notícias ou acompanhe as últimas notícias do portal.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br