Projeto de lei quer obrigar pais a comparecerem a reuniões escolares sob pena de sanções
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Um projeto de lei apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe a aplicação de sanções civis a pais ou responsáveis que deixarem de comparecer às reuniões escolares obrigatórias.
Pelo texto, a frequência mínima prevista é de uma reunião a cada dois meses letivos. Caso a regra não seja cumprida, os responsáveis poderão sofrer penalidades semelhantes às impostas a quem deixa de votar, como restrições para emitir documentos, incluindo passaporte e carteira de identidade, dificuldades para obter empréstimos em bancos públicos, além de impedimentos para participar de concursos públicos e licitações. Para servidores públicos, a proposta ainda prevê a possibilidade de suspensão de salários.
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As penalidades só seriam retiradas após a regularização da situação junto à escola, mediante comprovação formal da presença nas reuniões.
A proposta também estabelece que os encontros entre pais e escola devem ocorrer em horários que não prejudiquem as atividades pedagógicas. Como forma de viabilizar a participação, o projeto prevê uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo que o trabalhador se ausente do serviço para comparecer à escola dos filhos sem prejuízo salarial, desde que apresente comprovante.
De acordo com o senador Jorge Kajuru, a iniciativa busca enfrentar os altos índices de evasão e o baixo desempenho escolar registrados no país. Para o parlamentar, a presença da família é fundamental para o sucesso das políticas educacionais.
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