Santa Carmem realizará Eleição Suplementar do Conselho
Santa Carmem realizará Eleição Suplementar: Seis candidatos estão habilitados para a disputa. Serão escolhidos dois titulares e quatro.
Santa Carmem realizará Eleição Suplementar —
O Município de Santa Carmem – MT realizará no próximo dia 11 de outubro de 2026, domingo , a Eleição Suplementar para o Conselho Tutelar . A votação permitirá que a população participe diretamente da escolha dos representantes que atuarão na proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes do município.
Além disso, De acordo com o processo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) , seis candidatos estão habilitados para participar da eleição. Ao final da votação, serão escolhidos dois candidatos para ocupar as vagas de titulares , enquanto os demais quatro candidatos serão classificados como suplentes , conforme as regras estabelecidas no processo de escolha.
O processo eleitoral suplementar foi aberto pelo Edital CMDCA nº 001/2026 , publicado pela Prefeitura de Santa Carmem em agosto. A seleção contou com etapas de análise documental, prova escrita e avaliação psicológica antes da etapa final de escolha pela população.
Santa Carmem realizará Eleição Suplementar
Portanto, Poderão participar da votação os cidadãos com 16 anos ou mais , desde que estejam regularmente inscritos na Justiça Eleitoral e atendam às regras estabelecidas para o processo de escolha.
Para votar, o eleitor deverá apresentar:
Documento oficial de identificação com foto; Título de eleitor. A documentação será utilizada para a identificação do eleitor e confirmação de sua habilitação para participar da votação.
Local e horário da votação
📅 Data: 11 de outubro de 2026 – domingo
⏰ Horário: das 8h às 16h
📍 Local: Escola Municipal de 1º Grau Selvino Damian Preve
📌 Endereço: Rua Tamandaré, nº 597 – Santa Carmem/MT
📮 CEP: 78545-000
A população é convidada a participar do processo de escolha e exercer seu direito de participação na definição dos representantes que atuarão junto ao Conselho Tutelar do município.
A importância do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) .
Entre suas atribuições estão o atendimento de crianças e adolescentes em situações de ameaça ou violação de direitos, o atendimento e aconselhamento de pais ou responsáveis, a aplicação das medidas de proteção previstas no ECA e o encaminhamento de situações aos órgãos competentes.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente , com fiscalização do Ministério Público, conforme determina o ECA.
Participação da comunidade
A Eleição Suplementar representa mais uma oportunidade de participação da comunidade na construção das políticas de proteção à infância e à adolescência em Santa Carmem.
O CMDCA de Santa Carmem reforça o convite para que os eleitores aptos compareçam ao local de votação no dia 11 de outubro e participem do processo de escolha.
A participação da comunidade fortalece a rede de proteção e contribui para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes de Santa Carmem.
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Fonte: santacarmem.mt.gov.br