Sefaz lidera debate sobre inclusão de políticas para mulheres no orçamento estadual
Sefaz lidera debate sobre inclusão de políticas para mulheres no orçamento estadual
Sefaz lidera debate sobre inclusão de políticas para mulheres no orçamento estadual
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) realizou, nesta sexta-feira (04.4), uma reunião temática sobre o Orçamento Mulher 2025 – ano base 2024. O evento ocorreu no auditório da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e reuniu representantes de diversas instituições públicas para debater estratégias de elaboração do relatório.
Durante o encontro, foram apresentadas orientações estratégicas e técnicas para a produção do relatório, conforme determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 12.702, de 21 de outubro de 2024. A proposta é fortalecer o chamado orçamento sensível a gênero, ou seja, aquele que considera as desigualdades entre homens e mulheres na definição das políticas públicas e na destinação de recursos.
De acordo com o secretário de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luis Brandão, pensar o orçamento é pensar o futuro das políticas públicas. “Tudo começa com o que se tem planejado. Desde a definição das políticas públicas, todos os órgãos de Governo precisam estar envolvidos. Os instrumentos de planejamento são o ponto de partida. Muitas ações de apoio às mulheres já são realizadas com a estrutura atual do Estado, mas a evolução e o fortalecimento dessas políticas exigem recursos orçamentários. É preciso estruturar, ampliar e melhorar”, afirmou.
O Orçamento Mulher é uma estratégia para garantir que áreas fundamentais, como o combate à violência doméstica, o acesso à saúde, a assistência social e o incentivo à independência financeira das mulheres, recebam a devida atenção no planejamento do Estado. Além disso, estimula a participação feminina nos espaços decisórios e no controle social das políticas públicas.
Para o secretário adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, a iniciativa representa um avanço importante na construção de um orçamento mais inclusivo. “Começamos a olhar de forma mais detalhada para a participação e a alocação de recursos destinados às mulheres no orçamento do Estado. É um desafio nacional, e aqui na Sefaz já criamos um grupo temático com foco em estudar a metodologia e propor mudanças que contribuam para um orçamento sensível ao tema de gênero”, destacou.
A secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Grasielle Paes, ressaltou o papel da Setasc na condução de políticas públicas voltadas às mulheres em situação de vulnerabilidade. “A equipe da Sefaz tem feito um trabalho de conscientização com todas as secretarias. A Setasc é uma das que possui ação orçamentária específica para mulheres e também atua de forma intersetorial. Quando a ação orçamentária é bem estruturada, conseguimos entregar políticas públicas eficientes para quem mais precisa.”
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher, Rosana Leite, reforçou a importância histórica do momento. “As políticas públicas só acontecem com planejamento e orçamento. As mulheres sempre foram deixadas de lado ao longo da história, e agora o Estado está oferecendo uma oportunidade de reparação. Incluir as mulheres nos PPAs e no orçamento é também uma forma de resgatar nossa trajetória.”
O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Secretaria de Segurança Pública (Sesp), Defensoria Pública do Estado (DP-MT) e equipes técnicas envolvidas com o planejamento e a execução orçamentária do Estado.
Noelisa Andreola | Sefaz-MT