Elaboração da LOA 2027: AMM orienta municípios sobre novas
Confira os detalhes do seminário da AMM sobre a elaboração da LOA 2027, Reforma Tributária e as novas diretrizes orçamentárias para os municípios.
A elaboração da LOA 2027 foi o tema central de um seminário técnico realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O evento ocorreu na última segunda (21) e terça-feira (22), em Cuiabá, reunindo gestores e técnicos de diversas prefeituras do estado.
O encontro teve como objetivo principal preparar as administrações locais para as mudanças significativas no planejamento financeiro. Entre os tópicos de maior relevância, destacaram-se os impactos da Reforma Tributária e as novas diretrizes do Fundeb.
Capacitação sobre a elaboração da LOA 2027
Waldna Fraga, assessora técnica da AMM, detalhou as etapas necessárias para a construção do orçamento. Ela enfatizou que a peça orçamentária para 2027 deve incorporar novas classificações contábeis e o registro do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, a especialista ressaltou a importância de observar as novas regras do Fundeb, que agora incluem a modalidade de ensino integral com uma reserva específica de 4% do fundo. A orientação é fundamental para que os municípios evitem falhas no planejamento.
Durante o seminário, foram abordados pontos cruciais para a gestão pública municipal:
Adequação orçamentária à Reforma Tributária e ao novo IBS; Implementação da reserva de 4% do Fundeb para ensino integral; Padronização do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) na Assistência Social; Construção de orçamentos baseados em evidências e indicadores estaduais. Márcia Rotilli, representante do Coegemas, orientou os participantes sobre a Assistência Social no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O foco foi a conformidade com as normas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para prevenir irregularidades em auditorias.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) apresentou programas estaduais disponíveis. Débora Pinheiro, coordenadora da pasta, destacou que o acesso a dados precisos permite que os municípios estruturem suas ações com maior embasamento técnico.
O primeiro dia também reservou espaço para discutir o apoio à agricultura familiar. Nathacha Carvalho, gestora da área na AMM, apresentou as perspectivas e os programas previstos para o setor no próximo ciclo orçamentário.
Já no segundo dia, Emanoeli Colvero, da Secretaria Municipal de Fazenda de Tangará da Serra, conduziu uma análise detalhada do projeto de lei. Ela abordou desde a elaboração dos anexos até os procedimentos de entrega ao Tribunal de Contas.
A LOA funciona como o principal instrumento de planejamento, definindo prioridades e recursos para as políticas públicas. Portanto, o cumprimento dos prazos estabelecidos pelas Leis Orgânicas municipais é indispensável para a regularidade administrativa.
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Fonte: jornaldematogrosso.com.br