PEC do fim da escala 6x1 é aprovada no Senado Federal
O Senado aprovou a PEC do fim da escala 6x1, garantindo jornada de 40h e dois dias de folga. Confira agora os detalhes desta mudança trabalhista.
A PEC do fim da escala 6x1 foi aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado Federal, marcando um avanço significativo na legislação trabalhista brasileira. A proposta, que estabelece o direito a dois dias de folga semanais, recebeu sinal verde em dois turnos de votação, consolidando uma vitória política estratégica a poucos dias do pleito eleitoral.
Apesar das tentativas da oposição em adiar a conclusão da pauta, um requerimento de calendário especial permitiu a aceleração do processo. A medida foi aprovada com 75 votos favoráveis, superando com folga o quórum necessário de 49 parlamentares. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) registrou voto contrário, enquanto Sérgio Moro (PL-PR) não participou da votação.
Impactos da PEC do fim da escala 6x1
A nova regra constitucional altera a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução nos salários dos trabalhadores. O texto prevê um período de transição para a implementação das quatro horas a menos por semana. Além disso, a legislação exige que uma das folgas ocorra, preferencialmente, aos domingos.
O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto original vindo da Câmara dos Deputados, rejeitando todas as emendas apresentadas. Aziz destacou, contudo, a necessidade futura de debater regulamentações específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais de plataformas digitais e do setor aéreo.
A tramitação acelerada foi possível graças a um acordo entre a liderança do governo e a presidência do Senado. Confira últimas notícias sobre o cenário político nacional. Entre os pontos principais da votação, destacam-se:
Aprovação em dois turnos com 75 votos favoráveis. Redução da carga horária semanal para 40 horas. Garantia de dois dias de descanso obrigatórios. Manutenção integral da remuneração do trabalhador. O clima no plenário refletiu a polarização da disputa presidencial. Enquanto aliados do governo celebraram a conquista como um direito fundamental, parlamentares da oposição, liderados pelo PL, também optaram pelo voto favorável, embora tenham criticado o rito apressado da votação. O debate sobre a manutenção desse direito após as eleições dominou os discursos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltou que a inclusão da matéria na pauta cumpriu um compromisso assumido anteriormente. Segundo ele, milhões de trabalhadores aguardavam a decisão com expectativa, reconhecendo a importância de um dia adicional de descanso para a qualidade de vida.
Por fim, a votação simbolizou uma reaproximação política entre o governo e o comando do Senado. O ambiente de celebração, com gritos de apoio ao presidente Lula, encerrou uma sessão histórica que altera profundamente a dinâmica das relações de trabalho no Brasil.
Fonte: midianews.com.br