STF: Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas
Carlos Almeida · 15 de novembro de 2026
Ministra Cármen Lúcia, do STF, decidiu que bloqueio de jornalistas por Bolsonaro feriu liberdade de imprensa. Confira os detalhes da decisão agora.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão reconhecendo que Bolsonaro feriu liberdade de imprensa ao bloquear 65 jornalistas de sua conta oficial na rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. O episódio ocorreu durante o período em que ele exercia o mandato de presidente da República.
Embora tenha validado a tese de violação, a magistrada optou por encerrar a ação judicial movida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). O motivo jurídico para o arquivamento é a perda de objeto, visto que o ex-presidente não ocupa mais o cargo administrativo que fundamentava o processo.
Entendimento sobre Bolsonaro feriu liberdade de imprensa
Em sua fundamentação, a ministra destacou que as redes sociais ocupam um lugar central no debate público contemporâneo. Portanto, ao utilizar um perfil para tratar de temas governamentais, o gestor público não possui a prerrogativa de selecionar quem pode ou não acessar suas publicações.
A decisão enfatiza que impedir o acesso de profissionais de imprensa por divergências ideológicas ou políticas é incompatível com a lógica republicana. Esse comportamento torna-se ainda mais grave quando atinge jornalistas responsáveis pela fiscalização do poder público.
A magistrada comparou a prática de bloqueio à exclusão de um indivíduo da "ágora", o espaço público de debate político. Segundo Cármen Lúcia, essa conduta fere princípios democráticos fundamentais:
O representante não deve se esconder do representado. A exclusão de cidadãos do debate virtual contradiz o dever de transparência. O governante não pode restringir o acesso apenas a grupos favoráveis às suas opiniões. Além disso, a decisão aponta que, ao bloquear críticos, a autoridade passa a se comunicar exclusivamente com seguidores que apoiam suas ações. Essa postura, segundo a ministra, contraria o princípio constitucional da República e da democracia, que exige a abertura ao escrutínio público.
A ação, protocolada pela Abraji em julho de 2021, argumentava que o bloqueio impedia o exercício profissional dos jornalistas. Em contrapartida, a defesa de Jair Bolsonaro negou a prática de qualquer ato ilegal ou abusivo durante o período em que o político esteve à frente do Executivo.
A ministra ressaltou, contudo, que os bloqueios ocorreram em um perfil pessoal, e não em uma conta oficial vinculada à Presidência da República. Para mais informações sobre decisões judiciais, acompanhe as últimas notícias em nosso portal.
Dessa forma, a decisão encerra o caso sem aplicar sanções, mas estabelece um precedente importante sobre o uso de redes sociais por autoridades. O entendimento reforça que o espaço virtual, quando usado para fins oficiais, deve respeitar a pluralidade e o direito à informação.
Fonte: midianews.com.br