STF condena Mirtes da Transterra a um ano de prisão e multa de R$ 5 milhões
STF condena Mirtes da Transterra a um ano de prisão e multa de R$ 5 milhões
STF condena Mirtes da Transterra a um ano de prisão e multa de R$ 5 milhões
A empresária Mirtes Eni Leitzke Grotta, conhecida como Mirtes da Transterra, foi condenada a um ano de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos antidemocráticos registrados em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e prevê a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.
Conforme a sentença, Mirtes deverá cumprir 225 horas de prestação de serviços à comunidade, participar de curso obrigatório sobre Democracia, Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, além de permanecer proibida de utilizar redes sociais até o cumprimento integral da pena. A decisão também determina a suspensão de eventual passaporte, a revogação de qualquer registro ou porte de arma de fogo e a aplicação de multa penal correspondente a 20 dias-multa.
Além das sanções criminais, o STF fixou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, quantia que deverá ser paga de forma solidária com outros condenados no mesmo processo. O enquadramento jurídico adotado foi o artigo 288 do Código Penal, que trata de associação criminosa, combinado com o artigo 69, referente ao concurso material de crimes.
A empresária não perdeu os direitos políticos e permanece apta a disputar eleições. Mirtes foi candidata à Prefeitura de Sinop nas eleições municipais de 2024 e, antes da condenação, vinha estruturando sua pré-candidatura a deputada federal pelo Partido Novo para as eleições gerais de 2026. Segundo a própria empresária, o projeto político será mantido.
Em declarações à imprensa após a decisão, Mirtes afirmou que não esteve em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023 e negou qualquer participação direta nos atos ocorridos na capital federal. De acordo com ela, a condenação teve como base mensagens enviadas em grupos de WhatsApp, nas quais mencionava que iria a manifestações. A empresária sustenta que tais mensagens se referiam a atos realizados exclusivamente em Sinop, município onde mantém suas atividades empresariais.
Mirtes também relatou que participava de manifestações locais de forma pontual, principalmente em horários específicos, como durante a execução do Hino Nacional e momentos de oração, e que a interpretação dessas mensagens foi determinante para a decisão do Supremo. Embora exista prazo para apresentação de recurso, ela declarou não acreditar em alteração do resultado, por se tratar de julgamento realizado pela instância máxima do Judiciário.
A condenação de Mirtes da Transterra integra o conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos desdobramentos jurídicos dos atos de 8 de janeiro e segue repercutindo no cenário político de Mato Grosso, especialmente diante da manutenção de sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados e do histórico recente de disputa eleitoral no município de Sinop.
Fonte: Deixa Que Eu Te Conto / Daniel Trindade