Condenação de advogados de MT é mantida pelo STJ | Notícias
O STJ rejeitou recurso e manteve a condenação de advogados por organização criminosa em Mato Grosso. Confira agora os detalhes da decisão judicial.
condenação de advogados — A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo recurso apresentado pelos advogados Hingritty Borges Mingotti, Roberto Luís de Oliveira e Jéssica Daiane Maróstica. Com essa decisão, a Corte manteve a condenação do trio pelo crime de organização criminosa, confirmando que eles integravam o chamado “braço jurídico” de uma facção atuante em Mato Grosso.
O julgamento ocorreu após a defesa interpor embargos de declaração, sob a alegação de que existiria uma omissão em um veredito anterior do tribunal. Contudo, os ministros seguiram, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora federal convocada Nilsoni de Freitas. O acórdão foi formalmente publicado nesta sexta-feira (16).
STJ mantém condenação de advogados
Os profissionais foram condenados originalmente em janeiro do ano passado, como desdobramento da Operação Gravatas. As investigações apontaram que eles prestavam suporte jurídico estratégico aos membros da organização criminosa. Para conferir mais detalhes sobre o caso, acesse a nossa categoria de notícias.
No final do mês passado, a Sexta Turma já havia indeferido um recurso anterior. Na ocasião, o colegiado entendeu que os argumentos da defesa eram genéricos e falhavam em contestar os fundamentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para barrar o recurso especial.
Ao analisar os novos embargos, o STJ reforçou que a decisão anterior foi clara. Os ministros destacaram que a simples repetição de teses sobre o mérito não é suficiente para superar os obstáculos processuais. Segundo o tribunal, alegações genéricas não possuem força para reverter a inadmissão do recurso especial.
As penas impostas aos advogados foram as seguintes:
Roberto Luis de Oliveira: 5 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de 19 dias-multa. Hingritty Borges Mingotti: 5 anos e 4 meses de reclusão e 17 dias-multa. Jéssica Daiane Maróstica: 4 anos e 8 meses de reclusão e 16 dias-multa. Na mesma sentença, outros membros da facção também foram condenados. Tiago Telles, conhecido como “Sintonia” ou “Mizuno”, recebeu a pena de 7 anos, 1 mês e 10 dias. Já Robson Junior Jardim dos Santos, o “Sicredi”, e Paulo Henrique Campos de Aguiar, o “Pele”, foram sentenciados a 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão cada.
Vale ressaltar que o policial Leonardo Qualio também foi alvo da Operação Gravatas. Contudo, ele responde a um processo separado, que tramita na Justiça Militar.
A Operação Gravatas foi deflagrada pela Polícia Civil em março de 2024, por meio da Delegacia de Tapurah. A ação cumpriu 16 ordens judiciais, divididas entre mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão.
Conforme as investigações, os advogados ultrapassaram os limites da atividade jurídica legal. Eles teriam atuado para embaraçar apurações policiais, repassar informações em tempo real e auxiliar em crimes como tortura, realizando o levantamento de dados das vítimas. Além disso, o grupo é acusado de intermediar a comunicação entre líderes presos e integrantes que permanecem em liberdade.
Fonte: midianews.com.br