TCE-MT avalia rescisão contratual de consórcios em obras da
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisará a decisão do governo estadual de romper contratos com consórcios que atuavam na pavimentação da rodovia MT-170.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso analisará a decisão do governo estadual de romper contratos com consórcios que atuavam na pavimentação da rodovia MT-170.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) agendou para a próxima terça-feira uma reunião de mesa técnica com o objetivo de avaliar a decisão do governo estadual de rescindir os contratos firmados com os consórcios encarregados das obras na rodovia MT-170. O presidente da Corte, conselheiro Sérgio Ricardo, enfatizou que o foco principal do encontro é assegurar a continuidade dos serviços e a realização urgente de intervenções emergenciais na via, evitando que um novo processo licitatório atrase ainda mais a resolução dos problemas estruturais.
A reunião contará com a presença de representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e dos consórcios que detinham os contratos. A mesa técnica, estabelecida em junho deste ano após inspeções presenciais na rodovia — anteriormente conhecida como BR-174 —, visa debater os entraves identificados e encontrar alternativas eficazes para a conclusão das obras.
Nesta etapa inicial, o TCE busca entender detalhadamente os motivos e os trâmites que levaram à rescisão. Segundo Sérgio Ricardo, é fundamental esclarecer se as empresas, que agora enfrentam um impedimento de dois anos para contratar com o Poder Público, tiveram assegurado o direito à ampla defesa. Além disso, o tribunal quer definir quem será o responsável por executar os reparos emergenciais necessários na estrada.
“Precisamos compreender como esse processo ocorreu e quem assumirá as obras emergenciais que a rodovia demanda. A situação da estrada exige correção imediata, e nossa preocupação reside no fato de que uma nova licitação pode levar cerca de um ano para ser concluída”, declarou o conselheiro durante sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (19).
O presidente do TCE ressaltou que, após fiscalizações do órgão e o recebimento de denúncias formuladas por vereadores da Região Noroeste do estado, o governo estadual já havia iniciado uma série de medidas para mitigar os problemas na rodovia. Para ele, o anúncio da retomada das obras na MT-170, ocorrido poucos dias após a visita técnica, sinaliza que a atuação do Tribunal está surtindo efeitos positivos.
Para garantir a transparência do processo, Sérgio Ricardo determinou a convocação dos representantes das empresas afetadas pela rescisão. A intenção é que todos os envolvidos possam apresentar suas versões e prestar esclarecimentos sobre o encerramento dos vínculos contratuais durante a reunião da próxima semana.
O histórico de intervenções do TCE-MT na rodovia é extenso. Em 2022, o tribunal concluiu uma mesa técnica que propôs soluções para a manutenção e o prosseguimento dos contratos de pavimentação da então recém-estadualizada BR-174. Na ocasião, estudos técnicos indicaram que os projetos poderiam ser retomados para garantir a finalização da pavimentação.
Entretanto, a situação se agravou. No dia 1º de junho deste ano, o conselheiro Sérgio Ricardo percorreu trechos da rodovia que ligam municípios como Castanheira, Juruena, Campo Novo do Parecis, Brasnorte e Juína. Na inspeção, constatou-se que, mesmo após o investimento de milhões de reais em recursos públicos, partes da estrada já apresentavam destruição menos de um ano após a entrega.
Diante do cenário crítico observado na vistoria, o presidente do TCE cobrou a reconstrução imediata dos trechos danificados e a reabertura da mesa técnica para estabelecer um novo entendimento sobre a gestão da rodovia, reforçando o compromisso do órgão com a fiscalização do patrimônio público e a segurança dos usuários da malha viária mato-grossense.
Fonte: sonoticias.com.br