TCE-MT garante atendimento no Hospital de Câncer e evita
TCE-MT garante atendimento no Hospital de Câncer: O TCE-MT determina a continuidade dos tratamentos no Hospital de Câncer de MT com repasses garantidos até.
TCE-MT garante atendimento no Hospital de Câncer — O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, do Tribunal de Contas de Mato Grosso ( TCE-MT ), emitiu uma determinação emergencial para assegurar a continuidade dos serviços de assistência oncológica no Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). A medida visa garantir que os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não sofram com a interrupção de seus tratamentos devido a impasses contratuais.
A decisão, publicada no Diário Oficial de Contas nesta sexta-feira (18), estabelece que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) deve manter os pagamentos e repasses de forma integral e antecipada. Essa obrigatoriedade permanece vigente até o dia 31 de dezembro de 2026, conforme o processo de acompanhamento da Mesa Técnica nº 2/2026.
TCE-MT garante atendimento no Hospital de Câncer
O contrato anterior, identificado como nº 253/2024/SES/MT, encerrou sua vigência em 16 de setembro. Como não houve um consenso entre o Estado e a unidade hospitalar sobre um novo termo aditivo, o risco de paralisação tornou-se iminente. O hospital é uma referência estadual e realiza, mensalmente, cerca de 20 mil atendimentos.
Em sua justificativa, o relator destacou que a SES-MT não apresentou uma unidade de saúde alternativa com capacidade técnica ou operacional para absorver a demanda. Portanto, a interrupção dos serviços causaria danos irreparáveis aos pacientes que já iniciaram seus protocolos de tratamento.
A determinação impõe responsabilidades claras para ambas as partes envolvidas:
A SES-MT deve assegurar o custeio integral e antecipado dos serviços, independentemente da formalização imediata do aditivo. O HCanMT precisa manter o atendimento ininterrupto e garantir total transparência na aplicação dos recursos públicos recebidos. Ambos os órgãos têm o prazo de cinco dias para comprovar ao Tribunal o cumprimento das medidas estabelecidas. Além disso, a Secretaria de Saúde deve demonstrar a existência de cobertura orçamentária para as despesas. Caso surja qualquer risco concreto de interrupção, a pasta deve comunicar o órgão de controle imediatamente. O TCE-MT continua monitorando a situação para evitar prejuízos à população.
A Mesa Técnica, instaurada pelo Tribunal, segue em atividade para buscar soluções consensuais sobre pontos ainda pendentes. Entre os temas em debate, destacam-se o dimensionamento de leitos, a remuneração de UTIs, o fornecimento de órteses e próteses (OPME) e os serviços de diagnóstico. O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, tem acompanhado de perto as negociações.
Embora um Termo de Compromisso tenha sido firmado em junho, com 41 metas estabelecidas, a implementação total ainda não foi concluída. A Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur) ficará responsável por estruturar o cronograma das próximas etapas. Dessa forma, o Tribunal busca equilibrar a continuidade do serviço essencial com a sustentabilidade contratual a longo prazo.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br