Zezinho Construtor tem três projetos aprovados em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Zezinho Construtor tem três projetos aprovados em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Zezinho Construtor tem três projetos aprovados em defesa dos direitos das pessoas com deficiência
Durante a 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sinop, realizada na segunda-feira (14), no plenário Jorge Abreu, o vereador Zezinho Construtor teve cinco proposituras aprovadas, sendo três projetos de lei voltados à garantia de direitos das pessoas com deficiência e duas indicações voltadas à ampliação de serviços públicos.
Aprovado em segunda votação , o Projeto de Lei nº 075/2025 substitui a expressão "portador de deficiência" por "pessoa com deficiência" na Lei nº 815/2004, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Sinop. A mudança segue diretrizes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovendo adequação terminológica à legislação vigente.
Já em primeira votação , foram aprovados os Projetos de Lei nº 083/2025 e nº 084/2025. O PL 083/2025 autoriza o Poder Executivo a conceder redução de até duas horas na jornada de trabalho diária, sem prejuízo da remuneração, a servidores públicos que sejam mãe, pai ou responsável legal por pessoa com deficiência física, mental ou intelectual. O benefício poderá ser renovado anualmente mediante apresentação de documentação atualizada.
O PL 084/2025 assegura matrícula na escola municipal mais próxima da residência para alunos com deficiência locomotora ou representados por pessoa com deficiência locomotora ou idosa. A proposta também atualiza a legislação ao revogar a Lei Municipal nº 2.954/2021, modernizando a terminologia conforme os padrões legais atuais.
Além dos projetos de lei, Zezinho Construtor teve aprovadas duas indicações: a construção de uma nova unidade do Restaurante Popular na Avenida André Maggi e a realização de estudos técnicos para a construção de uma creche na região do Bairro Nico Baracat. As solicitações foram encaminhadas ao prefeito Roberto Dorner com o objetivo de ampliar o acesso da população a serviços públicos essenciais.
Marco Stamm