No total, 98 pessoas já foram denunciadas ao STF. Essa é a terceira denúncia apresentada pela PGR. A primeira mirou os 39 detidos no Senado, e a segunda, cinco que foram presos por envolvimento em ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Os denunciados podem responder por:
incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais
associação criminosa
Na denúncia, o coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador Carlos Frederico Santos, disse que “havia uma evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” dos manifestantes que defendiam a tomada do poder.
Agora, caberá ao plenário do STF decidir se aceita a denúncia e transforma os acusados em réus. Ainda não há data marcada para o julgamento.
Prisões
A PGR pede também que seja substituída a prisão preventiva dos 54 denunciados por medidas cautelares.
Segundo o documento, a soma das penas não ultrapassa quatro anos, condição estabelecida no Código de Processo Penal para a imposição da prisão preventiva.
Entre as medidas cautelares sugeridas pelo Ministério Público estão a proibição de acesso a redes sociais, contato com os demais investigados e a qualquer estabelecimento militar e imediações com distância mínima de 500 metros.
Santos afirmou ainda que, ao se dirigirem para o Quartel General do Exército, os denunciados aderiram a uma “associação” que, conforme as características, já se mostrava “estável” e “perene” e tinha como objetivo a prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Inquéritos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda a abertura de mais seis inquéritos para investigar a conduta de golpistas envolvidos nos atos de terrorismo
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