Durante a 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sinop, ocorrida na segunda-feira, dia 7, o presidente da casa, vereador Paulinho Abreu (PL), fez críticas contundentes à queima de maquinário pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) no município de Marcelândia, situado norte de Mato Grosso.
O vereador Abreu argumentou que essa ação foi conduzida “sem o devido processo legal”, ressaltando a falta de “direito de defesa por parte dos proprietários” e a ausência de “autorização judicial”. Em sua intervenção, ele também destacou a possibilidade de reutilização do maquinário confiscado para “beneficiar a gestão pública local com projetos e obras em prol dos cidadãos”.
Ademais, durante seu discurso, Paulinho Abreu enfatizou a necessidade de “revisão da legislação” visando coibir possíveis “abusos de poder” e facilitar que os trabalhadores exerçam suas atividades “em conformidade com a legalidade”. Suas declarações na sessão revelam sua preocupação com as implicações legais da ação da Sema, bem como seu compromisso em proteger os direitos dos proprietários e trabalhadores, além de fomentar uma gestão mais eficiente dos recursos municipais.
Abreu sugeriu que o governo implante alternativas, como o recolhimento das máquinas por meio de caminhões guinchos, em vez de recorrer à destruição, já que ações como essa estão se tornando recorrentes no Estado de Mato Grosso.
O vereador, ainda, destacou sua compreensão da importância da punição para ações contrárias à lei, porém defendeu uma abordagem mais equilibrada e justa. Suas considerações na sessão indicam sua preocupação com a regularidade das práticas adotadas e sua busca por soluções mais adequadas e transparentes para lidar com situações dessa natureza.
SIMONE CASAGRANDE
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