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Justiça suspende descontos de cartões consignados de nove bancos em Mato Grosso

Carlos Almeida · 21 de novembro de 2026

Justiça suspende descontos de cartões consignados de nove bancos em Mato Grosso

Justiça de Mato Grosso suspende descontos de cartões consignados de nove bancos. Confira os detalhes da decisão que protege servidores estaduais agora.

cartões consignados — O Governo de Mato Grosso obteve uma vitória judicial importante nesta quinta-feira (19.11) ao conseguir a suspensão temporária de descontos em folha de pagamento. A medida atinge operações de cartão de crédito e cartão benefício consignado vinculadas a nove instituições financeiras que operam no estado.

A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O magistrado atendeu a um pedido conjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

Suspensão de cartões consignados beneficia servidores

A determinação judicial possui efeito imediato. Portanto, a interrupção das cobranças já deve ser aplicada na folha salarial referente a novembro de 2026. A medida visa proteger o patrimônio dos servidores públicos estaduais enquanto as irregularidades são apuradas.

As ações judiciais questionam a forma como esses produtos financeiros foram ofertados. Segundo o Estado, muitos servidores teriam sido induzidos a contratar cartões acreditando tratar-se de empréstimos convencionais, sem clareza sobre taxas de juros ou prazos.

Para identificar essas falhas, o governo utilizou o Sistema Revisa Consignações. A plataforma permitiu que os próprios servidores relatassem possíveis abusos e falta de transparência nas contratações. Entre as instituições financeiras afetadas pela decisão, destacam-se:

Banco Pan S.A., Banco BMG S.A. e Banco Pine S.A. Banco Daycoval S.A. e Banco Santander. Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento e Taormina Soluções Financeiras. A Justiça entendeu que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a suspensão preventiva. Dessa forma, busca-se evitar prejuízos financeiros aos trabalhadores durante o trâmite processual. Para acompanhar outras últimas notícias sobre o funcionalismo público, continue atento ao nosso portal.

Vale ressaltar que as decisões são de caráter provisório. Elas permanecem em vigor até que ocorra o julgamento definitivo dos recursos apresentados pelo Estado. O governo reforça que a ação visa garantir a segurança jurídica e financeira dos servidores estaduais.

Fonte: jornaldematogrosso.com.br

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