Justiça suspende descontos de cartões consignados de nove bancos em Mato Grosso
Carlos Almeida · 21 de novembro de 2026
Justiça de Mato Grosso suspende descontos de cartões consignados de nove bancos. Confira os detalhes da decisão que protege servidores estaduais agora.
cartões consignados — O Governo de Mato Grosso obteve uma vitória judicial importante nesta quinta-feira (19.11) ao conseguir a suspensão temporária de descontos em folha de pagamento. A medida atinge operações de cartão de crédito e cartão benefício consignado vinculadas a nove instituições financeiras que operam no estado.
A decisão foi proferida pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. O magistrado atendeu a um pedido conjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Suspensão de cartões consignados beneficia servidores
A determinação judicial possui efeito imediato. Portanto, a interrupção das cobranças já deve ser aplicada na folha salarial referente a novembro de 2026. A medida visa proteger o patrimônio dos servidores públicos estaduais enquanto as irregularidades são apuradas.
As ações judiciais questionam a forma como esses produtos financeiros foram ofertados. Segundo o Estado, muitos servidores teriam sido induzidos a contratar cartões acreditando tratar-se de empréstimos convencionais, sem clareza sobre taxas de juros ou prazos.
Para identificar essas falhas, o governo utilizou o Sistema Revisa Consignações. A plataforma permitiu que os próprios servidores relatassem possíveis abusos e falta de transparência nas contratações. Entre as instituições financeiras afetadas pela decisão, destacam-se:
Banco Pan S.A., Banco BMG S.A. e Banco Pine S.A. Banco Daycoval S.A. e Banco Santander. Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento e Taormina Soluções Financeiras. A Justiça entendeu que existem indícios suficientes de irregularidades para justificar a suspensão preventiva. Dessa forma, busca-se evitar prejuízos financeiros aos trabalhadores durante o trâmite processual. Para acompanhar outras últimas notícias sobre o funcionalismo público, continue atento ao nosso portal.
Vale ressaltar que as decisões são de caráter provisório. Elas permanecem em vigor até que ocorra o julgamento definitivo dos recursos apresentados pelo Estado. O governo reforça que a ação visa garantir a segurança jurídica e financeira dos servidores estaduais.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br