Nova lei exige transparência em alimentos arrecadados em eventos de Sinop
Carlos Almeida · 14 de novembro de 2026
Nova lei em Sinop obriga a prefeitura a divulgar a destinação de alimentos arrecadados em eventos. Confira agora os detalhes da nova norma de transparência.
A nova lei exige transparência em alimentos arrecadados em eventos realizados ou apoiados pela prefeitura de Sinop. A medida obriga o Executivo municipal a divulgar, em seu portal oficial ou na página da transparência, detalhes precisos sobre o volume e o destino final de doações obtidas em eventos com entrada solidária.
A legislação visa ampliar o controle social sobre a distribuição desses mantimentos. Conforme o texto sancionado, a administração deve publicar os dados de forma individualizada para cada evento, detalhando o período de arrecadação, a natureza da atividade e o tipo de suporte oferecido pelo poder público.
alimentos arrecadados em eventos
A norma estabelece critérios rigorosos para o registro das informações. Entre os dados que devem constar obrigatoriamente nos relatórios, destacam-se:
O volume total de alimentos recebidos, contabilizado em quilogramas; A quantidade de itens impróprios para consumo, acompanhada da devida justificativa e destinação; A identificação das entidades beneficiadas, incluindo seus respectivos números de CNPJ; O número de cestas básicas montadas e distribuídas, quando aplicável. Além disso, a lei determina que, ao atender famílias por meio de programas socioassistenciais, o número de beneficiários seja apresentado de forma agregada. Essa medida visa proteger a privacidade, respeitando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A obrigatoriedade abrange eventos organizados diretamente pela prefeitura ou aqueles que contam com patrocínio, cessão de espaços públicos, serviços ou aporte financeiro. Portanto, qualquer iniciativa que receba apoio municipal entra no escopo da nova regra.
Para organizadores que optarem por destinar os alimentos diretamente às entidades, sem passar pela gestão municipal, também há deveres. Eles devem comunicar à prefeitura, em até 60 dias após o evento, o total arrecadado e as instituições contempladas, permitindo que o município consolide os dados.
O texto legal ressalta que essa exigência de prestação de contas não confere ao município poder de interferência na organização do evento ou na escolha das entidades recebedoras. Contudo, caso o organizador falhe em fornecer os dados, a prefeitura deve registrar publicamente essa ausência.
O prazo estipulado para que o Executivo publique as informações é de até 90 dias após o encerramento de cada evento. Os dados deverão permanecer acessíveis para consulta pública por um período mínimo de cinco anos, garantindo o histórico da fiscalização.
A nova legislação, de autoria do vereador Marcos Vinícius, entrará em vigor dentro de 90 dias. Para acompanhar mais atualizações sobre o município, acesse a nossa categoria de notícias ou confira as últimas notícias da região.
Fonte: sonoticias.com.br