Projeto de lei quer acabar com 'fura fila' de detentos no SUS em Mato Grosso
Carlos Almeida · 09 de novembro de 2026
fura fila de detentos no SUS: Deputado de MT propõe fim da prioridade de detentos no SUS. Confira agora os detalhes do projeto que busca igualdade no.
fura fila de detentos no SUS — O projeto de lei para acabar com o 'fura fila' de detentos no SUS foi apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta visa proibir que pessoas presas ou sob custódia recebam atendimento prioritário apenas por sua condição jurídica nos serviços públicos de saúde.
De acordo com o texto, detentos e indivíduos sob custódia deverão seguir rigorosamente as mesmas normas de regulação, filas de espera e agendamentos aplicadas aos demais cidadãos. O parlamentar defende que a presença de escolta policial ou a necessidade administrativa de reduzir o tempo de permanência de presos em unidades de saúde não podem se sobrepor ao direito igualitário da população.
fura fila de detentos no SUS
O projeto de lei veda expressamente a concessão de qualquer preferência baseada na presença de agentes de segurança ou na busca por otimização operacional do tempo de custódia. Dessa forma, o objetivo é garantir que o acesso ao sistema público de saúde ocorra de maneira isonômica para todos os usuários.
Contudo, a medida apresenta ressalvas importantes para não comprometer a assistência médica. O texto estabelece que a nova regra não altera os seguintes pontos:
A classificação de risco clínico realizada pelas equipes de saúde; Prioridades asseguradas por leis federais específicas; O cumprimento de ordens judiciais diretas; Situações excepcionais de segurança pública. Portanto, em casos de urgência e emergência, a triagem continuará seguindo estritamente os protocolos médicos vigentes. A gravidade dos casos e a ordem de chegada entre pacientes em condições equivalentes permanecerão como os critérios fundamentais para o atendimento.
Além disso, a iniciativa permite a separação de fluxos, locais de espera ou acessos diferenciados, desde que motivados estritamente por questões logísticas e de segurança pública. A proposta busca equilibrar a gestão da segurança com o direito constitucional à saúde, conforme detalhado nas últimas notícias da Assembleia Legislativa.
A matéria segue agora para análise das comissões temáticas da casa de leis estadual. O debate deve envolver tanto a área da saúde quanto a segurança pública, visando garantir que a norma seja aplicada sem prejuízo aos protocolos de emergência médica.
Fonte: rdnews.com.br