Ministro Edson Fachin determina arquivamento do inquérito das Fake News

Carlos Almeida · 10 de novembro de 2026

O ministro Edson Fachin determinou o arquivamento do inquérito das Fake News no STF. Confira os detalhes da decisão e o impacto nas investigações.

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das Fake News . A decisão atende a uma solicitação formal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para a PGR, o procedimento investigatório já atingiu seus objetivos principais. Portanto, a continuidade da apuração sob esse formato não se justificava mais no cenário atual.

Entenda o arquivamento do inquérito das Fake News

É importante destacar que a decisão de Fachin não invalida os atos processuais realizados desde 2019. As ações penais decorrentes das investigações seguem válidas, assim como as apurações autônomas que ainda estão em curso.

Ao fundamentar sua decisão, o ministro enfatizou que um inquérito não pode tramitar de forma perpétua. Ele argumentou que não há base legal para manter um procedimento como eixo central de sucessivas investigações sem uma reavaliação concreta.

O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, o objetivo era combater a disseminação de informações que ameaçavam a segurança e a honra da Corte e de seus integrantes.

Confira outras últimas notícias sobre o Poder Judiciário brasileiro. O caso teve desdobramentos significativos ao longo dos últimos sete anos de tramitação no tribunal.

Entre os pontos principais da decisão e do histórico do caso, destacam-se:

O pedido de encerramento foi solicitado pela Procuradoria-Geral da República; A decisão não anula as provas e procedimentos já consolidados; Foram identificados 108 procedimentos investigatórios abertos durante o período; O ministro Alexandre de Moraes foi retirado da relatoria do caso em setembro. Em setembro passado, Fachin já havia retirado a relatoria do processo das mãos do ministro Alexandre de Moraes. Na época da criação, Toffoli também nomeou Moraes para conduzir as investigações iniciais.

Dessa forma, o encerramento marca o fim de uma fase importante no STF. O tribunal busca, com essa medida, encerrar o ciclo de investigações centralizadas que marcaram os últimos anos na categoria de decisões institucionais.

Fonte: jornaldematogrosso.com.br