Projeto sobre big techs ganha sinalização de votação por Hugo Motta
Carlos Almeida · 10 de novembro de 2026
Hugo Motta sinaliza votação de projeto sobre big techs na Câmara. Confira os detalhes da regulação e as novas obrigações para empresas digitais.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou disposição em colocar em votação o projeto sobre big techs . A iniciativa visa estabelecer normas claras para a operação de gigantes da tecnologia no território brasileiro.
Para avançar com a pauta, o relator da matéria, deputado Aliel Machado (PV-PR), marcará presença na reunião de líderes da Casa nesta terça-feira (10/11). O encontro tem como finalidade principal a construção de um parecer consolidado sobre o tema.
Atualmente, a proposta tramita com um pedido de urgência, o que acelera sua possível análise no plenário. O projeto propõe alterações significativas na Lei de Defesa da Concorrência, buscando modernizar a atuação estatal frente aos mercados digitais.
Regulação e o projeto sobre big techs
Uma das medidas centrais do texto é a criação de uma superintendência específica dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Este órgão terá a responsabilidade de monitorar e fiscalizar as atividades dessas empresas no Brasil.
O enquadramento das companhias como entidades de relevância sistêmica seguirá critérios financeiros rigorosos. De acordo com o texto, serão afetadas empresas que possuam:
Faturamento global superior a R$ 50 bilhões; Receita anual no Brasil acima de R$ 5 bilhões. Além disso, o projeto estabelece diretrizes para garantir um ambiente de mercado mais equilibrado. Entre as exigências previstas, destacam-se:
Aumento da transparência nas operações; Regras para o compartilhamento de dados; Implementação de interoperabilidade entre plataformas; Restrições a práticas que privilegiem serviços próprios em detrimento de competidores. Portanto, as obrigações impostas não serão genéricas. Elas serão definidas de forma individualizada pelo Cade, por meio de processos administrativos específicos para cada caso. Dessa forma, o órgão terá autonomia para avaliar as particularidades de cada gigante tecnológica.
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Fonte: rdnews.com.br